Consulta Pública e Audiência Pública

O controle social é o conjunto de mecanismos e procedimentos que garantam à sociedade informações, representações e participação nos processos de formulação de políticas, de planejamento e de avaliação relacionados com os serviços públicos.

As consultas e as audiências públicas, são formas de participação social, em conjunto com a administração pública, nas atividades de formulação dos planos municipais de saneamento básico.

As audiências públicas são realizadas de forma presencial em espaços amplos, com a participação de representantes dos interessados e da sociedade em geral, os quais questionam, apresentam críticas e sugestões diretamente os gestores sobre o tema da audiência em um debate amplo e democrático.

A consulta pública por sua vez é um mecanismo de participação social mais formal, a participação acontece de forma indireta, não presencial. Todos os cidadãos podem participar com a apresentação de peças e memoriais escritos, inclusive através da internet, durante um determinado período de tempo.

As consultas e as audiências públicas têm a finalidade de subsidiar o processo de tomada de decisão da administração pública de formas a atender aos anseios da população.

A Administração municipal encontra-se atualmente impossibilitada de realizar eventos como audiências públicas, faces as aglomerações que ocorreriam, em decorrência da pandemia da covid-19, de acordo com o decreto municipal nº 95.955 de 18 de março de 2020.