O saneamento básico é um conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais relativo aos serviços e ou obras de abastecimento de água potável; esgotamento sanitário; limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; drenagem e manejo das águas pluviais, limpeza e fiscalização preventiva das respectivas redes Urbanas.

O município de Belém, enquanto titular dos serviços de natureza local, formula a respectiva política pública de saneamento básico, devendo, para tanto elaborar os planos de saneamento básico, nos termos da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, atualizada pela Lei nº 14.026, de 2020 e demais instrumentos correlatos, garantindo a sociedade informações, representações técnicas e participação nos processos de formulação das políticas, de planejamento e de avaliação relacionados com os serviços públicos de saneamento básico.

Já o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos consiste em um diagnóstico da situação dos resíduos sólidos gerados no município, desde a sua origem, o volume, caracterização dos resíduos, transporte, tratamento e disposição final ambientalmente adequada. Define diretrizes, metas e estratégias a serem desenvolvidas.