O PMSB

É um instrumento de planejamento através de um conjunto de diretrizes, estudos, prioridades, metas, atos normativos e procedimentos.

O PMSB avalia o diagnóstico da situação existente, o estado de salubridade ambiental e as condições da prestação dos serviços públicos (índices de atendimentos e da qualidade da prestação dos serviços).

Define a programação das ações e dos investimentos necessários para a prestação dos serviços de saneamento básico, tendo por meta a universalização dos mesmos ao longo do tempo.

O município é quem planeja e elabora o Plano, garantindo a efetiva participação social em todas as etapas de sua elaboração em consonância com o plano diretor de desenvolvimento urbano (PDU), planos de bacias existentes, de forma compatível e integrada com a legislação, as políticas e demais planos do município.

O PMSB estabelece ainda os mecanismos de regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico.

O Governo do Estado, através de Companhia de Saneamento do Pará (COSANPA) é o órgão responsável pela oferta, operação e ampliação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

O Município de Belém, através da Secretaria Municipal de Saneamento (SESAN), é o órgão responsável pela execução do planejamento e a da política de saneamento básico no município (abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem, resíduos sólidos e limpeza urbana); a gestão, coordenação e a prestação dos serviços de drenagem, resíduos sólidos e limpeza pública.